1. DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site.

• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, códigos, designs, serviços e quaisquer materiais disponíveis no Site.

• Serviços: produtos, cursos, atendimentos, orçamentos, assinaturas ou qualquer serviço ofertado no Site.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Eventuais termos adicionais (ex.: contratos de prestação de serviços ou plugins de terceiros) poderão complementar estes Termos.

3. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no Site com nova data de “Última atualização”. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Sempre consulte a versão vigente.

4. ACESSO E DISPONIBILIDADE

Fazemos esforços para manter o Site disponível, mas não garantimos disponibilidade contínua ou ausência de erros. Podemos suspender o Site para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos/legais, sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias.

5. USO PERMITIDO E PROIBIÇÕES

5.1 Uso permitido

O Usuário pode acessar, visualizar e utilizar o Conteúdo para fins lícitos e pessoais, respeitando estes Termos.

5.2 É proibido:

• Usar o Site para fins ilegais ou abusivos;

• Enviar, publicar ou distribuir vírus, malware ou códigos maliciosos;

• Tentar acessar áreas restritas do Site ou de sistemas de terceiros;

• Reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente Conteúdo sem autorização;

• Usar robôs, scrapers, crawlers ou técnicas automatizadas sem autorização prévia.

6. CADASTRO E CONTA (quando aplicável)

Se o Site exigir cadastro:

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

• O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas com sua conta.

• Devemos ser informados imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.

7. COMPRAS, PAGAMENTOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO (quando aplicável)

7.1 Oferta e preço

Os preços de serviços/produtos são os publicados no Site no momento da compra, podendo incluir impostos e custos de frete quando aplicáveis.

7.2 Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento indicadas no Site. A confirmação de pagamento é necessária para efetivar a compra.

7.3 Cancelamento e reembolso

Políticas de cancelamento e reembolso específicas serão informadas na página do produto/serviço e no momento da compra. Aplicam-se direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como o direito de arrependimento (7 dias para compras fora do estabelecimento comercial), quando aplicável.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o Conteúdo do Site é protegido por direitos autorais, marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à Empresa ou licenciadores. É proibida cópia, reprodução, distribuição, exibição pública, criação de obras derivadas ou qualquer utilização sem autorização expressa e por escrito.

9. CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Se o Usuário enviar conteúdo (comentários, avaliações, arquivos):

• Concede à Empresa licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar e divulgar esse conteúdo no Site e em materiais promocionais, pelo prazo necessário.

• O Usuário garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo e que não viola direitos de terceiros.

• Reservamo-nos o direito de moderar, remover ou recusar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses sites. A inclusão de links não implica endosso.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O Site e seu Conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida pela lei, não garantimos que o uso do Site será ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem que os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Site, mesmo se avisada da possibilidade de tais danos. Esta limitação não se aplica quando a lei impõe responsabilidade objetiva ou consumerista irrenunciável.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site está disciplinado na nossa Política de Privacidade, disponível em [link para Política de Privacidade], que integra estes Termos. Recomendamos a leitura atenta desta política.

14. COOKIES

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e analisar o uso do Site. É possível gerenciar preferências de cookies no navegador ou nas ferramentas indicadas na Política de Privacidade.

15. MENORES DE IDADE

O Site não é destinado a menores de 18 anos para cadastro ou contratação de serviços sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso verifiquemos que dados de menores foram coletados sem consentimento, poderemos excluir as informações.

16. RESCISÃO E SUSPENSÃO

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos ou que pratique condutas ilegais, bem como remover Conteúdo que viole políticas internas ou leis aplicáveis.

17. NOTIFICAÇÕES

Quaisquer comunicações formais relacionadas a estes Termos deverão ser enviadas para:

• E-mail: contato@licitamente.com.br

• Endereço: Rua Deputado Lauro Carneiro de Loyola, 9
  Iririú, Joinville/SC – CEP: 89.227-250
  Assuntos operacionais poderão ser tratados via formulários, chat ou canais indicados no Site.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Ficam elegíveis para solução de conflitos o foro da comarca de Joinville/SC, salvo disposição legal em contrário que garanta foro ao consumidor.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS

• A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta as demais cláusulas, que permanecem em vigor.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa no que tange ao uso do Site.

• Direitos não exercidos não implicam renúncia.

20. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou sobre o Site:

•  LicitaMente Consultoria e Assessoria em Licitações

• E-mail: contato@licitamente.com.br

• Telefone/WhatsApp: +55 (47) 99656-0964

• Endereço: Rua Deputado Lauro Carneiro de Loyola, Iririú, Joinville/SC – CEP: 89.227-250

• CNPJ: 43.518.989/0001-32

Declaro que li e concordo com os Termos de Uso acima.